Capitalização de juros
em contrato bancário.

O que é capitalização de juros

Capitalizar juros é incorporar os juros de um período ao saldo devedor, de modo que o período seguinte passe a render juros sobre o valor já acrescido. É o que se costuma chamar de juros sobre juros ou de anatocismo. A pergunta que se faz num contrato bancário é se essa forma de cobrança foi prevista com clareza e se é permitida para aquele contrato.

O que o STJ decidiu

• Capitalização de juros em periodicidade inferior à anual: permitida nos contratos com instituições do sistema financeiro firmados a partir de 31/3/2000, desde que expressamente pactuada (Súmula 539/STJ)
• Taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, prevista no contrato: suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Súmula 541/STJ)
• Mora: a abusividade nos encargos da normalidade, como juros remuneratórios e capitalização, descaracteriza a mora (Tema 28/STJ)

Para contratos anteriores a 31/3/2000, o exame é outro e depende do caso concreto.

Como conferir o seu contrato

• A taxa de juros mensal e a taxa anual informadas, e a relação entre elas
• A cláusula que trata da periodicidade da cobrança dos juros
• O custo efetivo total (CET) informado e o efetivamente cobrado
• A planilha ou o demonstrativo da evolução da dívida

Quando o contrato não traz a pactuação com clareza, a cobrança pode ser examinada. A conferência exige a leitura do contrato inteiro e dos cálculos, e não apenas de um número isolado.

Prazo

Na ação revisional com pedido de devolução, o STJ tem aplicado o prazo de 10 anos (art. 205 do Código Civil, Lei n.º 10.406/2002), contado da assinatura do contrato (REsp 2.255.060/PB, 4.ª Turma). É entendimento de turma, não precedente qualificado.

Documentos que ajudam

• Contrato completo, com anexos e todas as páginas
• Demonstrativo ou planilha da dívida
• Comprovantes de pagamento ou extratos

Não é preciso reunir tudo de uma vez: o que faltar pode ser solicitado depois.

Quando faz sentido examinar

Faz sentido quando há contrato e extratos para conferir e a forma de cobrança dos juros desperta dúvida. Não faz quando o contrato prevê a capitalização de forma expressa, a diferença é pequena ou o valor em discussão não compensa o custo de uma ação. Não há garantia de resultado: cada caso depende dos fatos, dos documentos e do entendimento dos tribunais.

Conteúdo informativo, sem natureza de consulta e sem promessa de resultado, nos termos do Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Veja também os Termos de uso e a página geral sobre juros abusivos.