Direito Bancário
Empréstimos, financiamentos, cartão e cheque especial: revisão de encargos e defesa em cobranças e execuções.
01Fazer pré-análiseAdvocacia em Recife
Direito bancário e precatórios
Verificamos eventual abusividade nos juros do seu contrato, comparando a taxa cobrada com a média de mercado divulgada pelo Banco Central. Também orientamos credores de precatórios, inclusive sobre a cessão do crédito. O atendimento é direto, com o advogado.
Recife, Pernambuco · Atendimento mediante agendamento
AdvogadoOAB/PE 53.740
ExperiênciaMais de 18 anosno sistema financeiro
Ordem dos AdvogadosMembro da Comissãode Assuntos Tributáriosda OAB/PE
FormaçãoEspecializações emDireito Processual e TributárioMBA Executivo em Negócios Financeiros
Áreas de atuação
Orientação jurídica
por área de atuação.
Cada caso começa pelo exame dos documentos, e as decisões são sempre suas.
Precatórios
Acompanhamento do crédito, conferência de cálculos e orientação sobre a cessão, para quem prefere antecipar o recebimento.
02Fazer pré-análiseDireito do Consumidor
Cobranças indevidas, cláusulas abusivas e falhas em produtos ou serviços: orientação e defesa do consumidor.
03Descrever meu casoDireito Tributário
Cobranças, execuções fiscais e restituição de tributos: exame do caso e definição da via processual cabível.
04Descrever meu casoDireito Civil
Contratos, obrigações e responsabilidade civil: estudo dos documentos e esclarecimento das alternativas, antes de qualquer decisão.
05Descrever meu casoDireito Administrativo
Processos e relações com o poder público: defesa atenta aos prazos e às garantias do administrado.
06Descrever meu casoDireito bancário
Juros abusivos?
O contrato é o
ponto de partida.
A taxa pactuada pode ser revisada judicialmente quando destoa de forma relevante da média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil. A comparação considera a modalidade e a época da contratação, além das particularidades de cada caso.
Por isso, só o exame do seu contrato mostra se há base para revisão; sem os documentos, não é possível saber.
O que analisamos
- Taxa contratada × taxa média de mercado
- Capitalização de juros
- Tarifas e encargos
- Seguros e produtos vinculados
- Cálculo do custo efetivo total
Leia também
Entenda como a revisão funciona ↗
Comparação da taxa com a média do Banco Central, documentos úteis e limites da revisão.
Financiamento de veículo ↗
Taxa, tarifas e seguros que se examinam, com base nos temas do STJ.
Cartão e cheque especial ↗
Juros do rotativo e do cheque especial, a partir da fatura e dos extratos.
Consignado do INSS ↗
Teto de juros do CNPS, como conferir o contrato e os documentos que ajudam.
Capitalização de juros ↗
Quando a cobrança de juros sobre juros é permitida e o que o contrato precisa prever.
Busca e apreensão de veículo ↗
Prazos da retomada judicial e em cartório e as cobranças que merecem exame.
Seguro prestamista e venda casada ↗
O que o STJ decidiu sobre o seguro imposto no financiamento e o que conferir no contrato.
Leasing de veículo e VRG ↗
Cobrança antecipada do VRG, notificação prévia e devolução da diferença após a retomada.
Financiamento imobiliário em atraso ↗
Prazos da intimação, consolidação da propriedade, leilão e direito de preferência.
Portabilidade e quitação antecipada ↗
Redução dos juros na quitação, tarifa vedada e as regras da portabilidade do crédito.
Cessão de precatório ↗
O que a Constituição e o CNJ preveem sobre efeitos, registro e valor que pode ser cedido.
Precatórios
Seu precatório,
com orientação jurídica
em cada etapa.
O precatório é uma requisição de pagamento de dívida reconhecida judicialmente contra o poder público. Seu pagamento segue a organização orçamentária e a fila, observadas as prioridades legais.
Como o pagamento depende da fila, o credor que prefere antecipar o recebimento pode avaliar a cessão do crédito a instituições financeiras compradoras. Para isso, o acompanhamento segue as etapas abaixo.
01
Pré-análise
O primeiro contato pelo site reúne as informações iniciais do seu crédito.
02
Conferência documental
Exame dos documentos, dos cálculos e da situação jurídica do crédito.
03
Avaliação das alternativas
Aguardar o pagamento ou ceder o crédito, com as condições explicadas por escrito.
04
Formalização
Conferência final e formalização dos documentos.
Transparência
Antes de qualquer formalização, explicamos por escrito a remuneração do escritório e as condições da operação.
Entenda precatórios e cessão ↗
A decisão de ceder ou não é do credor. O acompanhamento jurídico serve para compreender as alternativas, sem compromisso.
Antes de começar
Reúna estes documentos
para a pré-análise.
Não é preciso ter tudo: envie o que tiver, e o restante pode ser solicitado depois.
Contrato bancário
- Contrato assinado ou cédula de crédito
- Extratos ou planilha da dívida
- Comprovantes de pagamento das parcelas
- Eventuais notificações de cobrança
Precatório
- Ofício requisitório ou certidão
- Número do processo de origem
- Dados do ente devedor e do tribunal
- Contrato com advogado, se houver
Os documentos seguem protegidos pelo sigilo profissional e são usados somente para a pré-análise.
Fazer pré-análiseSociedade individualOAB/PE 4.922
Logotipo registrado no INPIProcesso n.º 929105958
Publicações jurídicasArtigos no Jusbrasil
Sobre o advogado
Marcelo Borba
Marcelo Borba é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco (OAB/PE), e exerce a advocacia em Recife por meio de Marcelo Borba Sociedade Individual de Advocacia.
Concentra-se em contratos e créditos, nas áreas do Direito Processual Civil, Bancário, do Consumidor e Tributário, com ênfase em precatórios. Atua na esfera administrativa e perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Antes de advogar por conta própria, passou mais de 18 anos no sistema financeiro, onde ocupou diversos cargos, inclusive de confiança, e, por fim, atuou como advogado em São Paulo (SP). Dessa trajetória, somada à graduação em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ao MBA Executivo em Negócios Financeiros pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e às especializações em Direito, resulta um olhar duplo sobre contratos e créditos: o jurídico e o econômico.
Trajetória
- Mais de 18 anos em instituição bancária, em diversos cargos, inclusive de confiança, e por fim como advogado, lotado em São Paulo (SP)
- Advogado titular e fundador de Marcelo Borba Sociedade Individual de Advocacia
- Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE
Formação
- Bacharelado em Direito
- Especialização em Direito Processual
- Especialização em Direito Tributário, Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA-OAB)
- Bacharelado em Administração, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
- MBA Executivo em Negócios Financeiros, Universidade Federal do Ceará (UFC)
Certificações
- Gestão do Crédito e Controles Internos e Compliance, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB)
- Certificação Profissional ANBID Série 10 (CPA-10)
- Conhecimentos Jurídicos, Setor Público e Gestão de Segurança, nível avançado, Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos)
- Curso de Arbitragem (Ibramac)
- Inglês, nível B2, First Certificate in English (FCE), Universidade de Cambridge
Artigos e publicações
Publicações
Consignado do INSS: qual é o teto de juros e como conferir o contrato
O teto de juros muda com o tempo e vale o da data do contrato: quem fixa o limite, o valor recomendado hoje e como conferir o seu contrato.
Ler publicaçãoJuros abusivos em contrato bancário: o que o STJ exige para a revisão
Juro alto não é, por si só, juro abusivo: como a taxa se compara à média do Banco Central, o que o STJ decidiu e como isso se prova.
Ler publicaçãoCessão de Precatórios Federais
O que acontece após a expedição do precatório e como a cessão do crédito se apresenta como alternativa à espera na fila.
Ler publicaçãoCessão de Crédito de Honorários Advocatícios
Os honorários advocatícios como crédito que também pode ser negociado pelo escritório, mediante análise jurídica das condições.
Ler publicaçãoPerguntas frequentes
Toda taxa de juros alta é abusiva?
Não. Uma diferença relevante em relação à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil pode fundamentar a revisão, mas exige exame da modalidade, da época em que o contrato foi firmado e das circunstâncias do caso.
Quais documentos ajudam na análise bancária?
O contrato e os extratos ou a planilha da dívida ajudam a conferir taxas, capitalização, tarifas, seguros e o custo efetivo total.
A pré-análise garante uma revisão judicial?
Não. Trata-se de etapa preliminar, que verifica se há elementos para um exame mais aprofundado. Nenhum resultado pode ser assegurado.
É obrigatório ceder o precatório?
Não. O credor decide livremente se prefere aguardar o pagamento ou avaliar a cessão, após conhecer as condições e as consequências de cada alternativa.
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